A Prefeitura de Erechim, por meio da Secretaria Municipal da Fazenda, informa que os contribuintes que possuem isenção do IPTU precisam renovar o benefício para o exercício de 2026. A renovação é anual e deve ser realizada até 31 de dezembro de 2025, presencialmente no Setor de Cadastro Imobiliário, na Avenida 15 de Novembro, 175, Centro, ou pelo site oficial da Prefeitura.
O benefício é destinado a aposentados, pensionistas ou pessoas com 60 anos ou mais, que recebem renda mensal do INSS ou são beneficiários do Programa de Amparo Social ao Idoso, atendendo aos seguintes requisitos:
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Possuir apenas um imóvel no município;
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Usar o imóvel exclusivamente como residência;
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Área de terreno de até 750m² e área construída de até 150m²;
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Renda familiar de até 2,5 salários mínimos.
No caso de isenção por doença, podem solicitar contribuintes conforme a Lei Federal nº 7.713/88, com renda familiar de até cinco salários mínimos, que possuam apenas um imóvel e residam no local.
Documentos necessários para renovação ou solicitação:
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Documento de identidade e CPF;
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Comprovante de residência atualizado;
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Comprovantes de renda de todos os integrantes da família;
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Atestado médico com CID (para isenção por doença).
A Secretaria da Fazenda reforça que o prazo é improrrogável e que a atualização anual é fundamental para garantir a continuidade do benefício.
“A renovação da isenção do IPTU é um passo importante para que possamos manter o benefício às famílias que realmente necessitam. Por isso, reforçamos que os contribuintes não deixem para a última hora. Nossa equipe está preparada para orientar e auxiliar em todo o processo, tanto no atendimento presencial quanto pelas plataformas digitais”, destaca a secretária da Fazenda, Ana Oliveira.
Para mais informações, o contato é pelo telefone (54) 3520-7003.
