Governo propõe 'imposto do pecado' sobre bebidas, tabaco e extração mineral

O governo federal e os Estados propuseram um imposto seletivo, conhecido como "imposto do pecado", que incidirá sobre cigarros, bebidas alcoólicas, bebidas açucaradas (como refrigerantes), veículos poluentes e a extração de minério de ferro, petróleo e gás natural. Essa medida faz parte da proposta de regulamentação da reforma tributária, que visa a aplicar uma alíquota maior sobre esses produtos para compensar a redução dos impostos sobre itens essenciais, como a cesta básica. Embarcações e aeronaves também serão mais oneradas por essa iniciativa.

O Imposto Seletivo (IS), ou "imposto do pecado", visa sobretaxar bens prejudiciais à saúde. No entanto, especialistas da saúde defendem a inclusão de alimentos ultraprocessados nesse imposto, o que não foi contemplado na proposta. O IS será aplicado uma única vez sobre cada bem e as alíquotas serão estabelecidas posteriormente por meio de lei ordinária.

Para bebidas alcoólicas, haverá uma dupla tributação: uma alíquota ad valorem (percentual) e uma alíquota específica (valor fixo por unidade de medida), com base no teor alcoólico. O imposto será recolhido na primeira comercialização das fabricantes. Quanto aos produtos do fumo, além dos cigarros, o projeto amplia o alcance do IS para incluir charutos, cigarrilhas e cigarros artesanais, visando também combater o mercado ilegal desses produtos.

Segundo dados do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), a carga tributária dos seguintes produtos é a seguinte:

vinho é de cerca de 44% (nacional) e de 58% (importados).
vodka e wiskie: 67%.
cachaça: quase 82%
refrigerantes: cerca de 45%

A proposta também prevê a aplicação de penas severas, como o perdimento dos bens, para quem transportar, armazenar ou vender esses produtos sem a documentação fiscal adequada. Além disso, autoriza a cobrança do IS sobre a extração de minério de ferro, petróleo e gás natural, com alíquotas respeitando o máximo de 1%. O IS incidirá na primeira comercialização pela empresa extrativista, mesmo que o minério seja destinado à exportação. A redução da alíquota a zero para o gás natural utilizado como insumo industrial está prevista, assim como a imunidade para operações com energia elétrica e telecomunicações. Os produtos contemplados com alíquota reduzida na reforma tributária e os serviços de transporte público coletivo rodoviário e metroviário urbano, semiurbano e metropolitano também estarão isentos do IS.

Produtos alvo do Imposto Seletivo incluem veículos poluentes, embarcações, aeronaves, produtos do tabaco, bebidas alcoólicas, bebidas açucaradas e minerais extraídos.