Kim Kataguiri propõe tornar inelegíveis pessoas ligadas ao crime organizado

O deputado federal Kim Kataguiri (União-SP) apresentou um projeto de lei complementar (PLP) na Câmara dos Deputados que propõe tornar inelegíveis pessoas envolvidas diretamente com organizações criminosas ou terroristas, bem como aquelas que contribuam para a promoção dessas atividades.

A proposta altera a Lei das Inelegibilidades, ampliando o alcance da norma para incluir indivíduos associados a grupos criminosos. Atualmente, a lei contempla apenas crimes cometidos por organizações criminosas, quadrilhas ou bandos.

O texto também amplia a definição de inelegibilidade para abranger pessoas que “apoiarem” esses grupos, por meio de ações como:

• Divulgação de propagandas que enalteçam ou promovam membros e atividades de facções;

• Organização ou apoio a eventos culturais e artísticos que sirvam para exaltar ou proteger grupos criminosos;

• Promoção de conteúdos que possam atrair jovens, crianças e adolescentes para o crime ou para o terrorismo, ou que idealizem criminosos e terroristas.

De acordo com o projeto, caso haja decisão judicial definitiva reconhecendo tais condutas, o indivíduo ficará impedido de disputar cargos eletivos por oito anos.

Na justificativa, Kataguiri argumenta que “a sociedade brasileira tem convivido com a banalização e até a glamourização do crime organizado”, o que, segundo ele, enfraquece o respeito às leis e às instituições.

O parlamentar ressalta ainda que a inelegibilidade “não é uma punição, mas uma medida de proteção ao sistema eleitoral e à moralidade pública, para impedir que pessoas contrárias à segurança nacional e à democracia ocupem cargos eletivos”.

A proposta foi apresentada em meio à repercussão da megaoperação realizada nos complexos da Penha e do Alemão, no Rio de Janeiro, que deixou 121 mortos e se tornou a mais letal da história do estado.