Lula veta isenção de IPI para móveis e linha branca em áreas de desastres

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou na íntegra o projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional, que concedia isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para móveis e eletrodomésticos da linha branca destinados a residentes em áreas afetadas por desastres naturais ou eventos climáticos extremos.

Segundo despacho publicado no Diário Oficial da União (DOU), o veto foi sugerido pelos ministérios da Fazenda e do Planejamento. O Planalto argumentou que, apesar da boa intenção do legislador, a proposta contraria o interesse público, pois criaria uma renúncia de receita sem previsão na lei orçamentária, sem medidas compensatórias e sem um prazo máximo de vigência de cinco anos.

Além disso, o governo destacou que o consumidor final desses bens desonerados não é o contribuinte do IPI, o que poderia resultar no risco de que os benefícios tributários fossem revertidos em aumento de margem de lucro para produtores ou fornecedores dos bens.