Lula veta pensão para crianças com microcefalia

O governo federal editou uma medida provisória que concede R$ 60 mil em indenização, em parcela única, às famílias de crianças com microcefalia causada pelo vírus Zika, nascidas entre 2015 e 2024. A medida visa oferecer apoio financeiro a famílias que enfrentam desafios adicionais devido à condição de saúde dos filhos.

Para receber o benefício, as famílias devem solicitar junto ao INSS, apresentando laudos que comprovem a relação entre microcefalia e o vírus Zika.

Anteriormente, um projeto de lei previa também uma pensão vitalícia, mas o presidente Lula vetou o texto, justificando que a pensão teria impacto fiscal contínuo sem estimativa de custo.

O veto gerou críticas, incluindo da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), que afirmou: “Após 10 anos de luta e espera, essas famílias são silenciadas com uma simples canetada.”

Medidas provisórias têm força de lei imediatamente, mas precisam ser votadas pelo Congresso em 120 dias para não perderem validade.