TSE condena Bolsonaro e Braga Netto por uso político do 7 de setembro: Inelegibilidade e multas impostas

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) proferiu uma condenação nesta terça-feira (31) envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro e o general Braga Netto, impondo a ambos uma inelegibilidade por oito anos devido ao uso eleitoral das comemorações de 7 de setembro de 2022.

Esta é a segunda condenação de Bolsonaro à inelegibilidade por oito anos, mas o prazo total permanece em vigor em função da primeira condenação, o que o impede de participar das eleições até 2030. A primeira condenação foi resultado do abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação durante uma reunião no Palácio da Alvorada, em julho do ano anterior, na qual atacou o sistema eletrônico de votação.

Com a recente decisão, Braga Netto também fica inelegível, impedido de participar das próximas eleições. O general foi vice na chapa de Bolsonaro nas eleições do ano passado e esteve presente nos eventos cívicos e comícios.

O TSE impôs multas de R$ 425 mil a Bolsonaro e R$ 212 mil a Braga Netto pelo uso da estrutura do evento do Bicentenário da Independência para promover a candidatura à reeleição.

A condenação foi resultado de uma votação de 5 a 2, seguindo o posicionamento do relator, ministro Benedito Gonçalves, que condenou Bolsonaro e Braga Netto por abuso de poder político e econômico nas eleições. O ministro destacou as irregularidades cometidas por Bolsonaro durante as comemorações de 7 de setembro em Brasília e no Rio de Janeiro.

As acusações incluíram uma entrevista de Bolsonaro à TV Brasil antes do desfile em Brasília, o uso da faixa presidencial, a participação de tratores de agricultores apoiadores do ex-presidente no desfile militar, a presença do empresário Luciano Hang no palanque oficial e a autorização para um trio elétrico realizar um comício após o desfile. No Rio de Janeiro, destacou-se o deslocamento de Bolsonaro em avião presidencial para outro comício e a transferência do desfile militar para Copacabana.

Os ministros Floriano de Azevedo Marques, André Ramos Tavares, Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes votaram pela condenação, enquanto Raul Araújo e Nunes Marques votaram pela rejeição das acusações. O julgamento foi motivado por três ações protocoladas pelo PDT e pela senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS). A defesa de Bolsonaro alegou que ele não utilizou a comemoração do 7 de setembro para promover sua candidatura, afirmando que ele deixou o palanque oficial e foi a uma parte da Esplanada dos Ministérios não vinculada ao evento cívico.