Votação da PEC do Hino é adiada na Assembleia do RS

Na manhã desta terça-feira, durante uma reunião entre os líderes parlamentares na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, foi tomada a decisão de adiar a votação em segundo turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 295/23, também conhecida como PEC do Hino. Inicialmente prevista para ocorrer durante a tarde do mesmo dia, a votação agora está programada para o dia 22 deste mês.

A PEC 295/23, de autoria do deputado estadual Rodrigo Lorenzoni (PL), foi aprovada em primeiro turno no dia 11, com 38 votos favoráveis e 13 contrários. Essa proposta trata das condições para a modificação dos símbolos que representam o Rio Grande do Sul.

Inicialmente, a proposta tinha como objetivo estabelecer a intocabilidade dos símbolos oficiais do Rio Grande do Sul, incluindo o hino, a bandeira e o brasão. O projeto foi apresentado como uma medida para conter as discussões em torno de possíveis mudanças futuras no hino riograndense, as quais foram promovidas por membros de partidos de esquerda e da bancada negra. Esses grupos consideram que o trecho “povo que não tem virtude acaba por ser escravo” é de teor racista.

Paralelamente, outro projeto foi aprovado e posteriormente sancionado pelo governador em exercício na ocasião, Gabriel Souza (MDB), apenas dois dias após a votação anterior. Trata-se do Projeto de Lei (PL) 02/21, de autoria do deputado Luiz Marenco (PDT), o qual estipula que símbolos oficiais do estado, incluindo o hino e a bandeira, somente poderão ser modificados mediante consulta popular, realizada por meio da condução de um referendo.

No texto original da PEC, estava previsto que seriam necessários 33 votos no plenário para efetuar mudanças nos símbolos. Contudo, por meio da emenda 3, que foi aprovada por 39 a 13, estabeleceu-se que seria exigida uma maioria absoluta, ou seja, 28 votos. Além disso, essa emenda determina que quaisquer alterações propostas nos símbolos deveriam passar por um referendo, que seria uma consulta à população.

Como a PEC é uma alteração constitucional, o texto necessita ser aprovado em dois turnos, sendo requerida uma maioria qualificada, ou seja, um mínimo de 28 votos.