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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve sancionar na próxima semana o Projeto de Lei nº 1.087/2025, aprovado nas duas casas do Congresso Nacional. A expectativa é que a sanção ocorra a partir de 11 de novembro, após o retorno de Lula de Belém, onde participa da Cúpula do Clima.

A proposta, apresentada pelo governo federal há cerca de um ano, isenta do Imposto de Renda (IR) quem recebe até R$ 5 mil mensais e reduz alíquotas para salários entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350. O projeto também aumenta a tributação de altas rendas, a partir de R$ 600 mil anuais (ou R$ 50 mil mensais), recursos que compensarão as perdas com as isenções.

Impactos no consumo e na economia

As medidas só entrarão em vigor no próximo ano. Para analistas ouvidos pela Agência Brasil, a futura lei terá potencial redistributivo, podendo estimular o consumo das famílias, reduzir o endividamento e impactar positivamente o crescimento econômico.

O economista João Leme, da Consultoria Tendências, projeta que o Produto Interno Bruto (PIB) deve ganhar entre 0,15 e 0,2 ponto percentual. Ele compara o efeito nos trabalhadores a um “14º salário distribuído ao longo do ano”.

Segundo Pedro Humberto de Carvalho, do Ipea, os estratos inferiores da classe média devem dispor de R$ 350 a R$ 550 mensais, em média, o que representa uma “folga orçamentária considerável”.

Inflação e desigualdade

Carvalho observa que pode haver inflação localizada, principalmente em setores de serviços como comércio, educação, saúde, tecnologia e turismo, mas descarta aumento expressivo nos preços dos alimentos.

Para Victor Pagani, diretor técnico adjunto do Dieese, a inflação está sob controle e em desaceleração, enquanto a medida deve contribuir para reduzir desigualdade econômica, ao isentar os rendimentos mais baixos e tributar mais os mais ricos. “A iniciativa resgata o princípio constitucional da tributação de acordo com a capacidade contributiva”, afirma.

O advogado Bruno Medeiros Durão, especialista em finanças e tributação, considera a correção da tabela do IR um passo importante para a justiça fiscal, mas ressalta que medidas estruturais ainda são necessárias, como tributar lucros e dividendos. Ele critica a defasagem da tabela e a pouca progressividade do imposto, defendendo correção anual, aumento de faixas e criação de alíquota máxima para as altíssimas rendas.

Dívidas e impacto social

Especialistas também destacam que parte do recurso adicional será usada pelas famílias para quitar dívidas. Segundo a Peic, oito em cada dez famílias tinham algum débito em outubro, mês que marcou o nono aumento consecutivo do endividamento, segundo a CNC.

O tema deve entrar na pauta da campanha eleitoral de 2026, com debates sobre a isenção para trabalhadores e aumento de tributos para super-ricos. Durão aponta que candidatos que souberem traduzir essas medidas em benefícios concretos para a classe média terão uma narrativa política forte, tornando a tributação de renda e patrimônio um dos assuntos mais decisivos da eleição.