O Senado aprovou, nesta quarta-feira (22), o projeto de lei que institui o Programa Nacional de Cuidados Paliativos, voltado para aliviar o sofrimento e melhorar a qualidade de vida de pacientes com doenças graves e progressivas, além de oferecer suporte a familiares e cuidadores. O programa será financiado pela União, estados, Distrito Federal e municípios. O texto segue agora para análise da Câmara dos Deputados.
De acordo com o relator, senador Otto Alencar (PSD-BA), a proposta busca prevenir e reduzir o sofrimento físico, psicológico, social e espiritual dos pacientes, garantindo uma melhor qualidade de vida e apoio integral a eles e a seus familiares — especialmente em casos de enfermidades que colocam a vida em risco.
“Assim como outros países que já consolidaram regulamentações na área, o Brasil dá um passo importante para assegurar dignidade e qualidade de vida aos seus cidadãos. Os cuidados paliativos são reconhecidos mundialmente como parte essencial de um sistema de saúde de qualidade”, destacou o parlamentar.
O projeto assegura aos pacientes o direito a cuidados paliativos adequados à complexidade de seu quadro clínico, prestados por uma equipe multidisciplinar. Também garante o direito à informação sobre o estado de saúde, à participação nas decisões relacionadas ao tratamento e à preservação da privacidade e confidencialidade dos dados pessoais.
Para os familiares, a proposta prevê apoio emocional e informativo, o direito de serem comunicados sobre o estado clínico do paciente — caso seja de sua vontade — e de participarem das decisões sobre os cuidados, respeitando sempre a autonomia do paciente.
O texto também estabelece que o programa deverá capacitar profissionais da área de saúde, assegurar o fornecimento de medicamentos essenciais e adotar medidas que garantam a presença constante de um cuidador no hospital. Quando houver contraindicação médica à presença física da família, deve ser garantido o direito de visita por videochamada.
Em seu relatório, Otto Alencar citou um estudo de 2023 da Escola de Medicina da Universidade de Singapura, segundo o qual o Reino Unido lidera o ranking mundial de qualidade em cuidados paliativos. O Brasil ocupa a 79ª posição entre 81 países avaliados.
“A adoção de políticas públicas amplas, como as do Reino Unido — que priorizam investimentos em infraestrutura, capacitação de profissionais e campanhas de conscientização — é fundamental para aprimorar a qualidade dos cuidados paliativos no Brasil. A falta de regulamentação específica tem retardado a evolução dessa área no sistema de saúde e contribuído para um acesso desigual e, muitas vezes, inadequado aos cuidados”, avaliou o senador.
